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Questão FC650627

Segundo a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, é INCORRETO afirmar que os Institutos Federais têm por finalidade e ca

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

FUNDATEC · 2023

Segundo a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, é INCORRETO afirmar que os Institutos Federais têm por finalidade e característica:

  1. Restringir a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais.
  2. Realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural e o empreendedorismo.
  3. Desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.
  4. Promover a integração da educação básica à educação profissional e à educação superior.
  5. Ofertar educação profissional e tecnológica em todos os seus níveis e modalidades.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Restringir a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais é afirmativa contrária ao texto legal.

A Lei nº 11.892/2008 define os Institutos Federais como instituições voltadas à oferta de educação profissional, científica e tecnológica, com ênfase em ensino, pesquisa, extensão e inovação.

Esses institutos têm como finalidade promover a geração e a difusão de conhecimentos e tecnologias, bem como a integração com a comunidade e o setor produtivo, favorecendo a transferência de tecnologia social.

Portanto, afirmar que os IF têm por finalidade restringir essas atividades contradiz expressamente os objetivos legais; a função deles é ampliar, não limitar, a produção e a transferência de tecnologias sociais.

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