Questão FC650630
A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira, de acordo com a Lei nº 11.091/05,
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CVEST IFPE · 2016
A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira, de acordo com a Lei nº 11.091/05,
- será composta da própria remuneração, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescida de eventuais incentivos previstos em lei.
- será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, excluídos eventuais incentivos e incluídas as demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
- será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido em Portaria divulgada anualmente pelo Ministério da Educação, excluídos eventuais incentivos e incluídas as demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
- será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos na referida Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
- será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido em Portaria divulgada anualmente pelo Ministério da Educação, acrescido dos incentivos previstos na referida Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz a regra expressa no art. 13 da Lei nº 11.091/05: a remuneração dos integrantes do Plano de Carreira não se limita ao salário-base, mas tem composição definida.
O vencimento básico é o valor referente ao padrão de vencimento correspondente ao nível de classificação e ao nível de capacitação ocupados pelo servidor. Esse é o componente central da remuneração.
Além desse vencimento, integram a remuneração os incentivos previstos na própria lei e as demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei. Em suma: remuneração = vencimento básico + incentivos legais + outras vantagens pecuniárias legais.
Na prática, isso significa que alterações de nível ou capacitação impactam o vencimento básico e que benefícios legais previstos podem ser acrescidos, conforme a legislação.
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