Questão FC650635
O ingresso nos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos. Neste cenário, o dese
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COMPROV UFCG · 2012
O ingresso nos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos. Neste cenário, o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de:
- Nível de capacitação e de padrão de vencimento.
- Plano de carreira e de nível de capacitação.
- Plano de carreira e de padrão de vencimento.
- Nível de classificação e de padrão de vencimento.
- Nível de capacitação e de plano de carreira.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 11.091/2005, art. 10, o desenvolvimento do servidor no Plano de Carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação ocorre exclusivamente pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento.
Nível de capacitação refere-se ao avanço obtido por aperfeiçoamento profissional e formação comprovada, operacionalizado pela Progressão por Capacitação Profissional. Essa mudança exige comprovação de cursos, treinamentos ou outras condições previstas em norma.
Padrão de vencimento corresponde ao avanço na tabela salarial do cargo, alcançado mediante avaliação de desempenho e critérios estabelecidos, por meio da Progressão por Mérito Profissional.
Portanto, a carreira desenvolve-se por essas duas modalidades de progressão previstas em lei, que regulam a movimentação funcional e remuneratória do servidor.
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