Questão FC650639
A Lei nº 11.091/05 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Minis
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Instituto AOCP · 2022
A Lei nº 11.091/05 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Assinale a alternativa que corresponde a conceito previsto na referida lei.
- Por função específica, entende-se o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
- Por padrão de vencimento, entende-se a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
- O conceito de cargo corresponde à posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
- Por atribuição funcional, entende-se a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
- Por plano de carreira, entende-se o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na Lei nº 11.091/05, o padrão de vencimento é a posição ocupada pelo servidor na escala salarial da carreira, determinada pela combinação de três elementos: nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
Isso significa que o padrão não é um valor isolado, mas o lugar na matriz salarial que expressa o grau de formação e qualificação do servidor, a natureza e responsabilidades do cargo e a classificação hierárquica atribuída ao conjunto de cargos.
Na prática, o padrão de vencimento define o valor do vencimento inicial e as etapas de progressão dentro da carreira, servindo como referência para promoções e ajustes remuneratórios decorrentes de capacitação ou mudança de classificação.
Exemplo: dois servidores no mesmo cargo podem ter padrões distintos se possuírem níveis de capacitação ou classificação diferentes, resultando em vencimentos diferentes.
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