Questão FC650647
Em relação à organização do quadro de pessoal das Instituições de Ensino Superior, Lei nº11.091/2005, é correto afirmar:
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Em relação à organização do quadro de pessoal das Instituições de Ensino Superior, Lei nº11.091/2005, é correto afirmar:
- Faz parte dos princípios da gestão dos cargos e do plano de carreira a avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários.
- Cada Instituição de Ensino Superior, individualmente, estabelece o plano de carreira, a natureza do processo educativo e seus objetivos.
- A avaliação do Quadro de Pessoal será anual e realizada de forma integrada entre as diferentes instituições de ensino superior.
- O planejamento estratégico de cada Instituição de Ensino Superior está relacionado ao desenvolvimento individual do servidor e ao reconhecimento de saberes formais.
- As inovações tecnológicas serão consideradas na organização do quadro de pessoal a partir do reconhecimento do saber não instituído na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 11.091/2005 prevê que a gestão dos cargos e do plano de carreira inclui a avaliação do desempenho funcional como processo pedagógico.
Entender a avaliação como processo pedagógico significa que seu fim é o desenvolvimento profissional: proporcionar feedback, identificar necessidades de formação e orientar a progressão na carreira.
Os critérios devem ser objetivos e derivar das metas institucionais, isto é, indicadores mensuráveis ligados aos objetivos da instituição, como qualidade do ensino, produção técnico‑científica e atendimento.
A avaliação é ainda referenciada no caráter coletivo do trabalho, considerando desempenho de equipes e articulando funções, e nas expectativas dos usuários, refletindo a qualidade do serviço prestado à comunidade acadêmica.
Essa previsão consta no art. 3º, inciso IX, da Lei nº 11.091/2005.
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