Questão FC650648
De acordo com a Lei nº 11.091 de 2005, que dispõe sobre o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, nível de classificação conceitua-se como
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CPSI (UFPEL) · 2021
De acordo com a Lei nº 11.091 de 2005, que dispõe sobre o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, nível de classificação conceitua-se como
- o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
- a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação.
- o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
- a posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
- a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Nível de classificação é o agrupamento de cargos que ocupam a mesma posição hierárquica dentro da carreira. Trata‑se de um conjunto de cargos com atributos e exigências semelhantes, organizados para facilitar a gestão e a progressão funcional.
Os critérios que definem esse agrupamento incluem o requisito de escolaridade, o nível de responsabilidade, os conhecimentos e habilidades específicas, além de formação especializada, experiência, risco e esforço físico necessários ao exercício das atribuições.
Na prática, o conceito orienta a estruturação do plano de carreira, baliza requisitos de ingresso, movimentação interna e compatibilidade de atribuições entre cargos, contribuindo para transparência e equidade na administração pública.
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