Questão FC650649
De acordo com a Lei n. 11.091/2005, a aplicação do instituto da redistribuição de cargos vagos, dos quadros de pessoal das Instituições Federais de Ensino para outros órgãos e enti
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Instituto Verbena · 2019
De acordo com a Lei n. 11.091/2005, a aplicação do instituto da redistribuição de cargos vagos, dos quadros de pessoal das Instituições Federais de Ensino para outros órgãos e entidades da administração pública que não seja Instituição Federal de Ensino, é:
- vedada.
- permitida.
- permitida com consentimento do superior responsável.
- vedada se contrariar interesses do funcionário.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é vedada. O art. 26‑B da Lei n. 11.091/2005 determina que é proibida a aplicação do instituto da redistribuição de cargos vagos ou ocupados dos Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino para órgãos e entidades da administração pública que não sejam Instituições Federais de Ensino.
Na prática, isso impede que vagas destinadas ao ensino superior federal sejam transferidas para órgãos com finalidades diversas, preservando a estrutura e o quadro das instituições educacionais.
Importante: o parágrafo único permite redistribuições entre próprias Instituições Federais de Ensino, não atingindo trocas internas entre essas instituições.
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