Questão FC650653
A Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecno
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Com. Org. (IFSertão) · 2019
A Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, estabelecendo em seu texto finalidades e características dessas Autarquias, a exemplo de:
- Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.
- Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
- Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.
- Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.
- Desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa apresenta fielmente o disposto no Art. 6º, inciso IX, da Lei nº 11.892/2008: os Institutos Federais devem promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, com destaque para as voltadas à preservação do meio ambiente.
Por tecnologias sociais entendem-se soluções práticas, de baixo custo e adaptáveis, que atendem demandas comunitárias e promovem inclusão e sustentabilidade.
Os termos produção, desenvolvimento e transferência indicam um ciclo: gerar conhecimento, aprimorar e adaptar tecnologias e difundi‑las junto a comunidades e setores produtivos, garantindo aplicação prática.
Essa finalidade reforça o papel institucional dos IFs na integração entre ensino, pesquisa e extensão, atuando em prol do desenvolvimento local sustentável e da proteção ambiental.
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