Questão FC650656
Segundo o que dispõe a Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, o
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
FUNDEP · 2014
Segundo o que dispõe a Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, o “(...) conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor” traduz o conceito de
- infração administrativa.
- cargo.
- nível de classificação.
- carreira.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Cargo é o termo previsto na Lei para definir o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e cometidas a um servidor. Trata-se de uma posição funcional permanente na instituição, com descrição de atividades e perfil de provimento.
O cargo integra o quadro da entidade e é provido conforme regras legais, determinando o que se espera do ocupante em termos de tarefas, competências e responsabilidade administrativa.
Em resumo, quando a norma menciona o conjunto de atribuições e responsabilidades atribuídas a um servidor dentro da organização, está-se definindo o conceito jurídico-administrativo de cargo.
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