Questão FC650657
A Lei nº 11.091, de 2005, dispôs sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Com base na referida lei, analise se as assertivas abaixo
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Com. Org. (IFSertão) · 2019
A Lei nº 11.091, de 2005, dispôs sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Com base na referida lei, analise se as assertivas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que corresponde à sequência correta, de cima para baixo.
( ) A garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal, constitui-se num princípio e numa diretriz da gestão dos cargos do Plano de Carreiras.
( ) De acordo com o art. 5º da Lei nº 11.091, de 2005, usuários são pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem apenas diretamente dos serviços por ela prestados.
( ) Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo é expressamente um princípio da gestão dos cargos do Plano de Carreira.
( ) Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.
- V, V, F, V.
- V, F, V, V.
- V, F, F, F.
- V, F, F, V.
- V, V, V, V.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência correta é V, F, F, F.
A primeira é verdadeira: a Lei nº 11.091/2005, art. 3º, inciso VIII, prevê como princípio e diretriz a garantia de programas de capacitação que abranjam a formação específica e a geral, inclusive a educação formal.
A segunda é falsa: o art. 5º define usuários como pessoas ou coletividades que usufruem dos serviços direta ou indiretamente, não apenas diretamente.
A terceira é falsa: "planejar, organizar, executar ou avaliar" são atribuições gerais dos cargos (art. 8º, I), não princípios da gestão.
A quarta é falsa: a progressão por mérito ocorre a cada 12 meses de efetivo exercício, condicionada ao resultado em programa de avaliação de desempenho (art. 10‑B, §1º, incluído pela MP nº 1.286/2024), não a cada 2 anos nem dependendo do "nível de capacitação".
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em