Questão FC650659
De acordo com a Lei 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
AOCP · 2009
De acordo com a Lei 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa correta.
- Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
- Nível de capacitação: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
- Ambiente organizacional: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
- Padrão de vencimento: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
- Cargo: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta define plano de carreira conforme a Lei nº 11.091/2005: é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que organizam a trajetória profissional dos servidores que integram uma carreira.
Isso significa que o plano não é apenas uma tabela salarial, mas um marco normativo que regula o desenvolvimento profissional, contemplando progressão, capacitação, critérios de promoções e condições para exercício das atribuições.
Além disso, o plano funciona como instrumento de gestão do órgão ou entidade, norteando políticas de pessoal, planejamento de quadro e ações voltadas à eficiência do serviço público.
Em resumo, a definição ressalta a natureza normativa e gerencial do plano para ordenar a carreira e promover a qualificação e o aperfeiçoamento dos servidores.
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