Questão FC650664
Tendo em vista o disposto na Lei n.º 11.892/2008, com relação ao cargo de reitor, assinale a alternativa correta.
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
FUNIVERSA · 2012
Tendo em vista o disposto na Lei n.º 11.892/2008, com relação ao cargo de reitor, assinale a alternativa correta.
- O docente poderá candidatar-se desde que pertença ao quadro de pessoal ativo permanente de qualquer dos campi que integram o instituto federal e possua o mínimo de cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e tenha título de mestre.
- O docente poderá candidatar-se desde que pertença ao quadro de pessoal ativo ou inativo permanente de qualquer dos campi que integram o instituto federal, possua o mínimo de cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e tenha título de doutor.
- O docente poderá candidatar-se desde que pertença ao quadro de pessoal ativo permanente de qualquer dos campi que integram o instituto federal, possua o mínimo de cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que esteja posicionado nas classes DIV ou DV da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.
- O mandato de reitor extingue-se por decurso do prazo ou, antes desse prazo, por renúncia, destituição ou vacância do cargo, não sendo por aposentadoria, voluntária ou compulsória, que é motivo de extinção do mandato.
- Os pró-reitores são nomeados pelo reitor do instituto federal, após escolha pessoal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Docente poderá candidatar-se ao cargo de reitor desde que observe três requisitos legais cumulativos previstos na Lei n.º 11.892/2008.
Primeiro, ser integrante do quadro de pessoal ativo permanente de qualquer dos campi que compõem o instituto federal, ou seja, servidor efetivo vinculado a uma unidade do próprio instituto.
Segundo, possuir mínimo de cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica, demonstrando tempo de serviço na esfera federal e experiência específica no sistema.
Terceiro, estar posicionado nas classes DIV ou DV da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico, condição relativa ao nível/categoria funcional exigido na carreira no momento da candidatura. Essas exigências visam garantir vínculo, tempo de serviço e qualificação para o exercício da reitoria.
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