Questão FC650666
Tíbia, servidora pública federal, ocupante de cargo técnico administrativo em educação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, ingressou no serviço púb
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Com. Org. (IFTO) · 2017
Tíbia, servidora pública federal, ocupante de cargo técnico administrativo em educação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, ingressou no serviço público possuindo diploma de conclusão de ensino médio, requisito mínimo de titulação exigido para o cargo. Após três meses de efetivo exercício, concluiu graduação em curso superior oferecido por instituição de ensino regularmente reconhecida pelo Ministério da Educação. Para obter acréscimo remuneratório em virtude da obtenção de diploma de curso de educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, Tíbia deverá requerer perante a Administração:
- Incentivo à qualificação.
- Progressão por capacitação profissional.
- Promoção.
- Progressão por mérito profissional.
- Aceleração.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Incentivo à qualificação é o benefício a que se refere a alternativa correta. Trata‑se do acréscimo remuneratório devido ao servidor que obtém titulação formal superior ao exigido para o cargo que ocupa.
No caso, Tíbia ingressou no cargo com requisito de nível médio e, após três meses de exercício, concluiu curso de graduação oferecido por instituição regularmente reconhecida pelo MEC. Assim, ela preenche a condição material para o incentivo à qualificação.
Para receber o benefício, a servidora deve requerê‑lo perante a Administração, juntando a documentação comprobatória do diploma e do reconhecimento pelo MEC, observando as normas e procedimentos internos para aferição e implementação do acréscimo remuneratório.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em