Questão FC650671
Para todos os efeitos da L ei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, aplicam-se alguns conceitos. Sobre eles, assinale a afirmação INCORRETA:
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Com. Org. (IFSP) · 2016
Para todos os efeitos da L ei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, aplicam-se alguns conceitos.
Sobre eles, assinale a afirmação INCORRETA:
- Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
- Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
- Ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
- Servidores: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmação está incorreta porque confunde os conceitos previstos na Lei nº 11.091/2005. A alternativa define como servidores pessoas ou coletividades que usufruem dos serviços, descrição que não corresponde ao termo legal.
No texto da lei, servidores são os ocupantes dos cargos técnico-administrativos da instituição, ou seja, pessoas que prestam serviços públicos à Instituição Federal de Ensino. Já usuários designa as pessoas ou coletividades internas ou externas que usufruem, direta ou indiretamente, dos serviços prestados.
Portanto, a redação apresentada na alternativa aplica a definição de usuários ao termo servidores, tornando a afirmação incorreta em relação ao conceito legal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em