Questão FC650677
Considerando a Lei 11091/2005 e o Decreto 5825/2006, que definição está INCORRETA?
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
DES IFSUL · 2013
Considerando a Lei 11091/2005 e o Decreto 5825/2006, que definição está INCORRETA?
- Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
- Força de trabalho: conjunto formado pelos servidores de carreira que desenvolvem atividades técnico-administrativas e de gestão.
- Usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.
- Ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque restringe a expressão força de trabalho apenas aos servidores de carreira, o que não corresponde à definição legal.
O Decreto nº 5.825/2006 conceitua força de trabalho como o conjunto formado pelas pessoas que desenvolvem atividades técnico‑administrativas e de gestão, independentemente do seu vínculo de trabalho com a Instituição Federal de Ensino.
Na prática, isso significa que a força de trabalho inclui não só servidores de carreira, mas também outros atores que prestam ou desempenham funções na instituição, como contratos temporários, terceirizados e ocupantes de cargos comissionados, conforme o critério funcional adotado pelo decreto.
Portanto a alternativa é errada por limitar indevidamente um conceito que, na norma, é amplo e desvinculado do tipo de vínculo laboral.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em