Questão FC650679
Tendo como referência as formas de remuneração estabelecidas pela Lei n.º 11.091/2005, é correto afirmar que os integrantes do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COPEVE UFMG · 2024
Tendo como referência as formas de remuneração estabelecidas pela Lei n.º 11.091/2005, é correto afirmar que os integrantes do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação farão jus ao vencimento básico,
- acrescido dos incentivos previstos na lei, ao adicional de qualificação e à Vantagem Pecuniária Individual – VPI.
- à Gratificação Temporária – GT e à Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo - GTAE.
- além da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT.
- acrescido dos incentivos e demais vantagens pecuniárias estabelecidas na lei.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Vencimento básico é a parcela fixa atribuída ao cargo, definida por nível e classe no plano de carreira. Não inclui, por si só, gratificações ou adicionais variáveis.
A Lei n.º 11.091/2005 prevê que a remuneração dos técnicos-administrativos seja composta pelo vencimento básico acrescido de outros benefícios de natureza pecuniária.
Por isso, a alternativa está correta: os integrantes do plano fazem jus ao vencimento básico acrescido dos incentivos e das demais vantagens pecuniárias previstas na própria lei.
Na prática, isso significa que o salário final soma o vencimento fixo mais gratificações, adicionais e incentivos legais, compondo a remuneração total do servidor.
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