Questão FC650682
Tendo como referência os conceitos estabelecidos pela Lei n.º 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assi
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COPEVE UFMG · 2024
Tendo como referência os conceitos estabelecidos pela Lei n.º 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa correta.
- O plano de carreira diz respeito ao conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo- se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
- O nível de classificação dos técnico-administrativos em educação diz respeito à posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, categoria do cargo e posicionamento no plano de carreira.
- O nível de capacitação diz respeito à classificação de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
- O ambiente organizacional diz respeito ao conjunto de pessoas e comunidades internas e externas à Instituição Federal de Ensino Superior que participam e usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Plano de carreira é o conjunto organizado de princípios, diretrizes e normas que orientam o desenvolvimento funcional dos servidores que ocupam cargos dentro de uma mesma carreira. A definição contida na Lei n.º 11.091/2005 enfatiza seu caráter normativo e integrador.
Como instrumento de gestão da instituição, o plano disciplina progressão, promoção, capacitação e critérios de avaliação, garantindo previsibilidade e transparência nas trajetórias profissionais.
Além de proteger direitos individuais, o plano busca alinhar o desenvolvimento dos servidores às necessidades institucionais, promovendo eficiência e qualificação continuada. Assim, não é apenas um catálogo de benefícios, mas um mecanismo para ordenar competências e possibilitar planejamento de pessoal.
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