Questão FC650686
Analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa que apresenta o julgamento de cada afirmativa em verdadeiro ou falso respectivamente, de acordo com o que estabelece a Lei nº 1
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
PRGP UNIFEI · 2019
Analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa que apresenta o julgamento de cada afirmativa em verdadeiro ou falso respectivamente, de acordo com o que estabelece a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação.
I. A liberação do servidor para a realização de cursos de Especialização, Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
II. A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.
III. Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
IV. O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.
V. Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, o Conselho Universitário definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos.
- F, V, V, V, F.
- F, F, F, F, F.
- V, V, V, V, V.
- F, V, V, V, V
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é F, V, V, V, F. Abaixo, o fundamento de cada julgamento, com base na Lei nº 11.091/2005.
I — Falsa. A liberação para realização de cursos está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho apenas para mestrado e doutorado, conforme o disposto no §7º do art. 10. Não inclui especialização.
II — Verdadeira. A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não implica alteração do nível de classificação, conforme o §5º do art. 10.
III — Verdadeira. Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos proventos de aposentadoria e pensão, nos termos do §1º do art. 12.
IV — Verdadeira. A incorporação aos proventos ocorre somente quando os certificados considerados foram obtidos até a data da aposentadoria ou da instituição da pensão, segundo o §2º do art. 12.
V — Falsa. A definição das áreas e critérios para o Incentivo cabe ao Poder Executivo, não ao Conselho Universitário, conforme o §3º do art. 12.
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