Questão FC650692
Levando em conta o conteúdo da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições F
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
PROGEPE IFPR · 2013
Levando em conta o conteúdo da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa correta.
- A estrutura do plano de carreira dos cargos técnico- administrativos em educação compreende 5 níveis de classificação, com 4 níveis de capacitação cada.
- O ingresso no plano de carreira será feito de acordo com a ordem de classificação do candidato no concurso, observada a sua escolaridade e a experiência para a definição do nível de sua classificação, isto é, do nível 1 até o nível 5.
- O servidor poderá desenvolver-se na carreira pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante progressão por capacitação profissional, progressão por mérito profissional e também por indicação pessoal da chefia.
- A remuneração dos integrantes do plano de carreira será composta do vencimento máximo, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, restando prejudicados o recebimento dos demais incentivos legais e vantagens pecuniárias previstas na legislação.
- O ocupante de cargo do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação poderá afastar-se de suas funções para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, com ônus para a instituição de origem, pelo período máximo de 8 anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: a Lei nº 11.091/2005 estrutura o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação em 5 níveis de classificação, cada um deles subdividido em 4 níveis de capacitação.
Em termos práticos, a classificação corresponde a faixas de complexidade e responsabilidade do cargo, que determinam a posição hierárquica e a remuneração básica. As capacitações são etapas internas a cada faixa, destinadas a reconhecer qualificação, experiência e desenvolvimento profissional.
A progressão entre capacitações ocorre mediante o cumprimento dos requisitos previstos na lei e no plano de carreira, como formação, tempo de serviço e critérios de qualificação. A alternância entre classificações obedece às regras de promoção e reclassificação estabelecidas no próprio plano.
Esse arranjo promove clareza na evolução funcional e incentiva a capacitação contínua dos servidores.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em