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Questão FC650696

João é professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins – IFTO –, com natureza jurídica de autarquia, segundo a Lei nº 11.892/2008. No tocante à acumul

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

Com. Org. (IFTO) · 2014

João é professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins – IFTO –, com natureza jurídica de autarquia, segundo a Lei nº 11.892/2008. No tocante à acumulação de cargos e empregos públicos de que trata a Constituição Federal de 1988, João poderia:

  1. Acumular livremente cargos públicos, visto não se aplicar a vedação da acumulação para as autarquias.
  2. Acumular livremente quantos cargos públicos desejar, desde que eles sejam todos de professor.
  3. Não poderá acumular cargo público em hipótese alguma.
  4. Acumular o cargo junto ao IFTO com outro cargo de professor, ou com outro cargo técnico ou científico, desde que comprovada a compatibilidade de horários.
  5. Nenhuma das anteriores.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 37, XVI da Constituição Federal admite exceções à vedação geral à acumulação remunerada de cargos. Como servidor de uma autarquia (IFTO), João está sujeito a essa regra constitucional, logo as exceções também lhe cabem.

Permite‑se a acumulação de dois cargos de professor ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico. A justificativa é funcional: atividades docentes e técnico‑científicas podem ser compatíveis entre si.

Essas hipóteses dependem, porém, de comprovação da compatibilidade de horários entre os cargos e do cumprimento integral das jornadas. A acumulação é exceção prevista na Constituição e exige observância formal junto à administração pública.

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