Questão FC650704
De acordo com a Lei Federal nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, assinale a alternativa correta.
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Instituto AOCP · 2023
De acordo com a Lei Federal nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, assinale a alternativa correta.
- Os Institutos Federais possuem natureza jurídica de fundação pública e configuram-se como universidades especializadas.
- Os Institutos Federais, as Universidades Federais e o Colégio Pedro II integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
- A Universidade Federal do Maranhão é instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.
- O Instituto Federal do Maranhão possui natureza jurídica de autarquia e detém autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
- O Colégio Pedro II é instituição especializada na oferta de educação básica, profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa está correta com base na Lei Federal nº 11.892/2008: o Instituto Federal do Maranhão tem natureza jurídica de autarquia e goza de ampla autonomia.
Como autarquia, trata‑se de pessoa jurídica de direito público vinculada à União, dotada de personalidade e patrimônio próprios para o cumprimento de suas finalidades.
A autonomia mencionada abrange, de forma específica, a administrativa (gestão institucional e de pessoal), a patrimonial (uso e conservação de bens), a financeira (gestão orçamentária e de receitas), a didático‑pedagógica (organização curricular e oferta de cursos) e a disciplinar (regime interno e normas de conduta).
Essa configuração permite ao IFMA exercitar sua missão educativa com gestão própria, observadas as normas e o controle externo previstos na legislação federal.
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