Questão FC650707
O art. 5º da Lei 11.091/2005 (que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos cargos Técnico- Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vin
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CSEP IFPI · 2012
O art. 5º da Lei 11.091/2005 (que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos cargos Técnico- Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação) estabelece os seguintes conceitos: plano de carreira, nível de classificação, padrão de vencimento, cargo, nível de capacitação, ambiente organizacional e usuários.
Sendo assim, assinale a alternativa FALSA sobre alguns dos conceitos definidos pela Lei 11.091/2005:
- Nível de classificação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
- Ambiente organizacional é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão de órgão ou entidade.
- Padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
- Nível de capacitação é a posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
- Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ambiente organizacional está incorretamente definido na assertiva porque o enunciado atribui a essa expressão a descrição que, na lei, corresponde ao plano de carreira. Em outras palavras, houve troca de conceitos.
Na Lei nº 11.091/2005 (art. 5º, inciso VI), ambiente organizacional é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada segundo necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
Por sua vez, o conceito de plano de carreira (art. 5º, inciso I) é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores e se constitui em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
Portanto, a alternativa é falsa porque inverteu os conceitos previstos na lei.
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