Questão FC650708
O desenvolvimento do servidor na Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, segundo a Lei 11.091/05, levará em conta o incentivo à qualificação, assim terá por base u
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COMPROV UFCG · 2012
O desenvolvimento do servidor na Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, segundo a Lei 11.091/05, levará em conta o incentivo à qualificação, assim terá por base um percentual calculado sobre:
- A progressão por capacitação profissional.
- A progressão por mérito profissional.
- O padrão de vencimento percebido pelo servidor.
- O nível de capacitação mantido pelo servidor.
- A mudança de nível de capacitação obtida pelo servidor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Incentivo à Qualificação tem por base um percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, conforme estabelece a Lei nº 11.091/2005. Isso significa que o cálculo toma como referência o vencimento básico do cargo no interstício/nível em que o servidor se encontra.
Em termos práticos, utiliza‑se o valor do padrão de vencimento (PV) multiplicado pelo percentual (p) previsto na norma. Fórmula: Incentivo = \(p \times PV\). O montante resultante integra o estímulo financeiro pela qualificação obtida.
Portanto, o critério não incide sobre gratificações, adicionais ou vantagens eventuais, mas sobre o padrão de vencimento efetivamente percebido pelo servidor no cargo.
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