Questão FC650710
Segundo a Lei n.º 11.892/2008, assinale a alternativa correta a respeito do patrimônio de cada um dos novos institutos federais.
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
FUNIVERSA · 2012
Segundo a Lei n.º 11.892/2008, assinale a alternativa correta a respeito do patrimônio de cada um dos novos institutos federais.
- As doações ou os legados que receber serão bens da União. Os bens e os direitos do instituto federal serão utilizados ou aplicados, exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados, a não ser nos casos e condições permitidos em lei.
- Incorporações que resultem de serviços por ele realizado serão transferidas para a União e posteriormente, doadas ao instituto.
- Os bens e os direitos do instituto federal serão utilizados ou aplicados, exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados em nenhuma hipótese.
- Os bens e os direitos que o instituto federal vier a adquirir integrarão o seu patrimônio.
- Os bens pertencentes às entidades na época de sua criação são transferidos à União, para posterior distribuição igualitária entre os novos institutos federais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa afirma que, nos termos da Lei n.º 11.892/2008, os **bens** e os **direitos** que o instituto federal venha a adquirir passam a integrar o seu **patrimônio**.
Isso significa que todo bem material (móveis, imóveis, equipamentos) e todo direito patrimonial (créditos, bens intangíveis, direitos autorais ou de exploração) obtido pelo instituto compõe seu acervo patrimonial institucional.
Na prática, essa integração confere ao instituto **autonomia patrimonial** para administrar, utilizar e responder por esses ativos no cumprimento de suas finalidades públicas.
Essa gestão e eventual disposição desses bens e direitos serão realizadas segundo as normas aplicáveis à administração pública, observando finalidades institucionais e regras legais.
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