Questão FC650714
Sobre o ingresso no cargo e formas de desenvolvimento, dispõe a Lei nº 11.091/05 que
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
VUNESP · 2018
Sobre o ingresso no cargo e formas de desenvolvimento, dispõe a Lei nº 11.091/05 que
- o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, preferencialmente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
- o servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subsequente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação.
- a mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento poderá acarretar mudança de nível de classificação.
- progressão por Capacitação Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.
- a liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado independe do resultado da avaliação de desempenho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa descreve a regra da Progressão por Capacitação Profissional prevista no Art. 10, §3º da Lei nº 11.091/05: o servidor sobe ao nível de capacitação subsequente, mantendo o mesmo nível de classificação e ocupando um padrão de vencimento que corresponda à mesma posição relativa que tinha antes.
Isso significa que não há alteração da classificação funcional; altera-se apenas o nível de capacitação e o vencimento, preservando a distância entre o padrão que o servidor ocupava e o padrão inicial do novo nível.
Exemplo simples: se estava no 4º padrão dentro do nível atual, ficará no 4º padrão do novo nível, preservando o intervalo entre o padrão ocupado e o padrão inicial do novo nível.
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