Questão FC650716
Acerca da Lei que instituiu os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Lei nº 11.892/08), assinale a opção correta sobre a estrutura organizacional dos Institutos Fe
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
CSC IFPA · 2019
Acerca da Lei que instituiu os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Lei nº 11.892/08), assinale a opção correta sobre a estrutura organizacional dos Institutos Federais:
- Cada Instituto Federal é organizado em estrutura de apenas um campus, com proposta orçamentária semestral, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores, que terá proposta orçamentária anual.
- A administração dos institutos federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior. O Conselho Superior, de caráter somente consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor Geral do campus central do respectivo Instituto Federal.
- Os campi serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Colégio de Dirigentes para mandato de 2 (dois) anos, não permitida recondução.
- Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da Carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.
- Os Pró-Reitores serão nomeados pelo Ministro da Educação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa estabelece que podem ser nomeados Pró-Reitores apenas servidores que ocupem cargo efetivo na carreira docente ou ocupantes de cargo efetivo com nível superior na carreira dos técnico-administrativos do respectivo plano de carreira.
Isso significa que a nomeação exige vínculo estatutário e estabilidade funcional, não alcançando servidores em comissão ou temporários.
O requisito do nível superior garante capacitação acadêmica mínima para funções de gestão.
Além disso, é exigido o mínimo de 5 anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica, ou seja, tempo de serviço comprovado na rede federal do setor.
O conjunto de critérios busca assegurar experiência, conhecimento da realidade institucional e legitimidade técnica para exercer a pró-reitoria.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em