Questão FC650722
A Lei nº 11.091, de 12/01/2005, define o conceito de cargo, como sendo:
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COSEAC UFF · 2017
A Lei nº 11.091, de 12/01/2005, define o conceito de cargo, como sendo:
- conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
- conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
- posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
- posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
- conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o conceito legal de cargo contido no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 11.091/2005: é um conjunto de atribuições e responsabilidades definidos na organização e destinados a ser exercidos por um servidor.
Isso significa que o cargo não é mera atividade eventual, mas uma posição previamente estruturada na organização, com tarefas e encargos específicos. Essas atribuições existem no quadro institucional e são cometidas a um servidor quando ele ingressa e ocupa o cargo.
Em resumo, o conceito ressalta a natureza institucional e permanente do cargo: um rol de atribuições previstas pela estrutura organizacional que se materializa na pessoa do servidor que o ocupa.
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