Questão FC650725
A criação dos Institutos Federais, que se deu com a Lei nº 11.892/2008 introduziu no cenário nacional a obrigatoriedade dos cursos de formação de professores nestes institutos. A a
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Com. Org. (IFTO) · 2014
A criação dos Institutos Federais, que se deu com a Lei nº 11.892/2008 introduziu no cenário nacional a obrigatoriedade dos cursos de formação de professores nestes institutos. A ampliação de vagas para a formação de professores seguiu acompanhada do aumento de oportunidades para o licenciado em Pedagogia, que passa a atuar como professor nos Institutos Federais. Neste sentido, não condiz com o contexto atual:
- Os cursos de formação de professores não podem ocupar mais de 50% das vagas ofertadas em cada Campus.
- Sobretudo as áreas de ciências e matemática devem ser atendidas pelos cursos de formação de professores dos Institutos Federais.
- Os cursos de formação de professores nos Institutos Federais passam pela Avaliação Interna e pela Avaliação Externa.
- Há óbice legal dos Institutos Federais para a oferta de licenciaturas.
- Os cursos de licenciatura visam atender a uma demanda social de formação de professores para atender à educação básica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
"Há óbice legal dos Institutos Federais para a oferta de licenciaturas" é incorreta.
Lei nº 11.892/2008 criou os Institutos Federais e prevê expressamente a atuação deles na formação profissional e tecnológica e na oferta de cursos de licenciatura destinados à formação de professores da educação básica.
A legislação não impõe impedimento; ao contrário, estabelece a competência institucional para ofertar licenciaturas e incentiva a formação docente, sobretudo em áreas com carência, como ciências e matemática.
Portanto, não há óbice legal; existe previsão e estímulo normativo à oferta de licenciaturas pelos IFs.
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