Questão FC650730
Acerca da Lei nº 11.091/2005, a qual dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino,
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
IBFC · 2023
Acerca da Lei nº 11.091/2005, a qual dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, assinale a alternativa incorreta.
- Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade
- Usuários são pessoas ou coletividades apenas internas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados
- Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor
- Ambiente organizacional é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal
- Padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa afirma que usuários são apenas pessoas ou coletividades internas à Instituição Federal de Ensino. Essa definição contraria o texto legal.
A Lei nº 11.091/2005, no seu conceito de usuários, inclui expressamente pessoas ou coletividades internas ou externas à instituição que usufruam, de forma direta ou indireta, dos serviços prestados.
Portanto, ao restringir os usuários exclusivamente ao público interno, a alternativa incorre em erro conceitual. Na prática, a abrangência prevista na lei garante que a comunidade externa, como estudantes, pesquisadores, empresas e público em geral que utilizam serviços da instituição, também sejam considerados usuários.
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