Questão FC650734
No que tange ao conteúdo da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, é correto afi
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CEPS UFPA · 2014
No que tange ao conteúdo da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, é correto afirmar:
- São atribuições específicas dos cargos e empregos que integram o Plano de Carreira, entre outras, planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino; planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.
- As atribuições específicas de cada cargo e emprego que integram o Plano de Carreira serão detalhadas em Lei de iniciativa do Chefe do Executivo Federal, nos termos da Constituição Federal.
- São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, entre outras, executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.
- O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, no regime de emprego público, e, em caráter subsidiário, pela Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
- Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar semestralmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, de acordo com as demandas institucionais, propondo ao Reitor da Instituição de Ensino Federal, se for o caso, o seu redimensionamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve corretamente uma das atribuições gerais previstas para os cargos do Plano de Carreira: executar tarefas específicas com os meios da instituição. Isso significa que os técnicos-administrativos devem realizar atividades concretas que sustentem o funcionamento acadêmico.
Ao mencionar recursos materiais, financeiros e outros, a norma autoriza o uso dos insumos e instrumentos institucionais necessários ao desempenho das funções, sempre observando normas internas e princípios administrativos.
Os termos eficiência, eficácia e efetividade referem-se, respectivamente, a realizar atividades com economia de recursos, alcançar os resultados esperados e gerar impacto real nas ações de ensino, pesquisa e extensão. Assim, a redação da alternativa está alinhada à função de apoio ao núcleo-fim das instituições federais de ensino.
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