Questão FC650742
O que determina a Lei 11.892/2008 no que se refere à administração dos Institutos Federais que deve ter como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior?
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
CC IFSULDEMINAS · 2016
O que determina a Lei 11.892/2008 no que se refere à administração dos Institutos Federais que deve ter como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior?
- As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Ministro da Educação.
- O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto, em sua totalidade, por representantes dos docentes e dos servidores técnico-administrativos.
- O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.
- O estatuto das universidades federais disporá sobre a estruturação, as competências e as normas de funcionamento do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei 11.892/2008 define o Colégio de Dirigentes como órgão de caráter consultivo, ou seja, sua função principal é assessorar a administração superior com análises e propostas, não substituir decisões formais de órgãos deliberativos.
Quanto à composição, fica estabelecido que o colegiado será formado pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada campus.
Essa composição assegura a articulação entre a gestão central e as unidades locais, permitindo que propostas de planejamento, políticas acadêmicas e administrativas considerem a realidade de todos os campi.
Na prática, o Colégio emite pareceres, orienta ações institucionais e promove a integração das pró-reitorias com a direção dos campi.
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