Questão FC650752
Com base na Lei n.o 11.091/2005, assinale a alternativa correta, acerca da estrutura do plano de carreira e do ingresso no cargo.
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
QUADRIX · 2022
Com base na Lei n.o 11.091/2005, assinale a alternativa correta, acerca da estrutura do plano de carreira e do ingresso no cargo.
- O ingresso nos cargos do plano de carreira far-se-á no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e a experiência estabelecidas na lei.
- O plano de carreira está estruturado em cinco níveis de classificação, com quatro níveis de capacitação cada e 39 padrões de vencimento básico.
- É vedada a soma de cargas horárias de cursos de capacitação.
- A liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado e doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
- O incentivo à qualificação será devido após quatro anos de efetivo exercício no cargo e terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ingresso: a alternativa afirma que o servidor entra no plano de carreira no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação. Isso significa que o aprovado toma posse na etapa inicial prevista para aquele grau funcional, ou seja, no primeiro passo salarial e na menor etapa de formação exigida para o nível.
Modalidade do concurso: o ingresso dar-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos. As provas avaliam conhecimentos e aptidões; quando há títulos, também se considera formação acadêmica e experiência profissional para pontuação.
Requisitos: é obrigatório observar a escolaridade e a experiência fixadas na lei para cada cargo. O certame deve exigir e verificar esses requisitos na habilitação dos candidatos.
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