O dispositivo legal que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia é o (a)

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Lei nº 11.892/2008 é o diploma legal que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Promoveu a organização, expansão e reestruturação da oferta federal de educação profissional técnica e tecnológica em diferentes níveis.

A lei define finalidades institucionais como a oferta articulada de ensino, pesquisa e extensão, a integração com o setor produtivo e a inserção regional. Prevê gestão multicampi, autonomia administrativa, patrimonial e financeira, além de regime jurídico de servidor público federal.

Também regulamentou a transformação e incorporação de Escolas Técnicas e CEFETs na nova rede, ampliando o acesso e a diversidade de cursos técnicos e superiores tecnológicos em todo o país.