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Questão FC650758

Acerca dos objetivos dos Institutos Federais de Educação previstos na Lei n. 11.892/08. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

COPEVE UFMS · 2013

Acerca dos objetivos dos Institutos Federais de Educação previstos na Lei n. 11.892/08. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

  1. Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do Ensino Fundamental e para o público da Educação de Jovens e Adultos.
  2. Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.
  3. Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.
  4. Ministrar em nível de Educação Superior somente cursos superiores de tecnologia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.
  5. Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A assertiva é incorreta porque restringe indevidamente o alcance da oferta em nível superior dos Institutos Federais ao termo “somente”.

Conforme Art. 7º, VI da Lei n. 11.892/08, os Institutos podem ministrar, em nível de educação superior, não apenas cursos superiores de tecnologia, mas também licenciaturas, cursos de bacharelado e engenharia, além de cursos de pós‑graduação lato sensu e stricto sensu.

Portanto, a expressão que limita a atuação dos Institutos apenas aos cursos tecnológicos contraria o texto legal, que prevê uma oferta superior diversificada para atender às demandas educativas, profissionais e de pesquisa.

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