Questão FC650760
Considerando a Lei Federal n.º 11.091/2005, são princípios e diretrizes consoantes à gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, EXCETO:
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
FCM - CEFETMINAS · 2016
Considerando a Lei Federal n.º 11.091/2005, são princípios e diretrizes consoantes à gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, EXCETO:
- natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.
- investidura em cada cargo, condicionada à nomeação pelo dirigente máximo da instituição.
- vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.
- garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.
- reconhecimento do saber não instituído, resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A frase indicada como gabarito está incorreta porque descreve a investidura condicionada à nomeação pelo dirigente máximo, o que não corresponde ao disposto na Lei n.º 11.091/2005.
O art. 3º, inciso VI, estabelece que a investidura nos cargos do Plano de Carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação depende de aprovação em concurso público. A nomeação é ato subsequente possível, mas não substitui nem substitui o requisito primordial da aprovação prévia no concurso.
Portanto, o critério correto é a exigência de aprovação em concurso público para a investidura, garantindo impessoalidade, publicidade e igualdade no acesso aos cargos.
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