Questão FC650763
O Capítulo V – Do Ingresso no Cargo e Formas de Desenvolvimento, da Lei nº 11.091/2005, aborda em seu artigo 9º § 2º que o edital definirá as características de cada fase do concur
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CEPS UFPA · 2016
O Capítulo V – Do Ingresso no Cargo e Formas de Desenvolvimento, da Lei nº 11.091/2005, aborda em seu artigo 9º § 2º que o edital definirá as características de cada fase do concurso público, os requisitos de escolaridade, a formação especializada e a experiência profissional, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como eventuais restrições e condicionantes decorrentes do(a)
- ambiente organizacional ao qual serão destinadas as vagas.
- posição hierárquica da Instituição na pontuação do Ministério da Educação.
- número de vagas ofertadas pela Instituição para os diversos cargos.
- previsão orçamentária destinada ao ambiente onde se realiza o concurso.
- política de recursos humanos em vigor no momento da realização do evento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O termo ambiente organizacional refere-se ao local e às condições específicas em que as vagas serão exercidas: natureza das atividades, estrutura hierárquica, regime de trabalho, riscos inerentes, necessidade de deslocamento ou atuação em unidades remotas.
Ao prever no edital restrições e condicionantes decorrentes desse ambiente, a administração pode exigir escolaridade, formação especializada, experiência profissional, disponibilidade para turnos, exames de saúde ou habilitação específica, sempre em razão da compatibilidade entre a vaga e o servidor que a ocupará.
Essa previsão garante transparência e adequação entre candidatos e função, permitindo critérios eliminatórios e classificatórios claros e protegendo tanto a eficiência do serviço público quanto os direitos dos concorrentes.
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