Questão FC650764
Poderão candidatar-se ao cargo de Diretor Geral do campus os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira do servidor
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
CSEP IFPI · 2019
Poderão candidatar-se ao cargo de Diretor Geral do campus os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira do servidor técnico-administrativo do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que se enquadrem, em pelo menos, uma das seguintes situações:
- preencher os requisitos exigidos para a candidatura ao cargo de Reitor do Instituto Federal.
- possuir o mínimo de 3 (três) anos de exercício em cargo ou função de gestão na instituição.
- ter concluído, com aproveitamento, curso de formação para o exercício de cargo ou função de liderança em instituições da administração pública.
- ter a qualificação de doutor ou mestre em administração pública.
- ter sido promovido pelo menos uma vez num período de 5 anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta que o candidato deve preencher os requisitos exigidos para a candidatura ao cargo de Reitor do Instituto Federal.
Isso quer dizer que, além de ser servidor ocupante de cargo efetivo da carreira docente ou de nível superior na carreira técnico‑administrativa e de ter o mínimo de 5 anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica, o interessado pode se habilitar ao cargo de Diretor‑Geral por atender aos requisitos legais exigidos para a reitoria.
Esses requisitos estão previstos na Lei nº 11.892/2008 e foram regulamentados pelo Decreto nº 6.986/2009, contemplando condições relativas ao vínculo funcional, à titulação e ao tempo de exercício exigidos para concorrer à Reitoria.
Portanto, cumprir as exigências aplicáveis ao cargo de Reitor constitui via legítima e suficiente para a elegibilidade ao cargo de Diretor‑Geral do campus.
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