Questão FC650765
Quanto à remuneração e ao enquadramento, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.o 11.091/2005.
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
QUADRIX · 2022
Quanto à remuneração e ao enquadramento, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.o 11.091/2005.
- A remuneração dos integrantes do plano de carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e do nível de capacitação ocupados pelo servidor, não sendo permitidos acréscimos.
- Os servidores lotados nas instituições federais de ensino integrantes do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação farão jus à vantagem pecuniária individual (VPI).
- O enquadramento do servidor na matriz hierárquica será efetuado no prazo máximo de sessenta dias após a publicação da Lei n.o 11.091/2005.
- O Poder Executivo promoverá, mediante lei, a racionalização dos cargos integrantes do plano de carreira.
- A comissão de enquadramento será composta, paritariamente, por servidores integrantes do plano de carreira da respectiva instituição, mediante indicação dos seus pares, e por representantes da administração superior da instituição federal de ensino (IFE).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque a Comissão de Enquadramento, prevista na Lei n.º 11.091/2005, Art. 19, §2º, deve ser composta paritariamente por servidores do plano e por representantes da administração superior da Instituição Federal de Ensino.
Paritariamente significa que haverá representação equilibrada entre os dois segmentos, garantindo igualdade de participação nas decisões. A expressão indicação dos seus pares indica que os servidores integrantes do plano são escolhidos internamente pelos próprios colegas.
A comissão tem a função de analisar e decidir o enquadramento dos servidores na matriz hierárquica segundo os critérios legais, conferindo legitimidade e transparência ao processo de transposição para o plano de carreira.
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