Questão FC650766
Tendo em vista o disposto na Lei n.º 11.892/2008 quanto à estrutura organizacional, assinale a alternativa correta.
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
FUNIVERSA · 2012
Tendo em vista o disposto na Lei n.º 11.892/2008 quanto à estrutura organizacional, assinale a alternativa correta.
- A administração de um instituto federal terá como órgãos superiores o colégio de dirigentes e o conselho superior.
- A presidência do colégio de dirigentes será exercida pelo pró-reitor mais antigo, e a do conselho superior será exercida pelo reitor do instituto federal.
- Cada instituto federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e para a reitoria, incluindo, no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
- O colégio de dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelos pró-reitores e pelo diretor-geral de cada um dos campi que integram o instituto federal.
- O conselho superior, de caráter consultivo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do colégio de dirigentes do instituto federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Lei n.º 11.892/2008 estrutura os Institutos Federais estabelecendo como órgãos superiores duas instâncias colegiadas que comandam a governança institucional.
O Colégio de Dirigentes é o fórum de articulação da administração executiva, composto pelos dirigentes máximos (reitor, pró-reitores e diretores), com a função de coordenar e propor ações de gestão institucional.
O Conselho Superior atua como instância deliberativa e normativa, integrando representantes da comunidade acadêmica e externa, cabendo-lhe aprovar planos, diretrizes, estatuto e acompanhar políticas institucionais.
Em síntese, esses dois órgãos, previstos na lei, representam os níveis superiores de decisão e direção dos Institutos Federais.
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