Questão FC650767
Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assin
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Instituto AOCP · 2019
Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa inteiramente equivalente às normas da Lei nº 11.091/2005.
- "Nível de classificação" é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
- A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
- Considera-se "nível de capacitação" o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que é cometido a um servidor.
- Os efeitos dessa lei não se aplicam aos servidores aposentados e aos pensionistas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está correta porque reproduce expressamente o disposto na Lei nº 11.091/2005, art. 10, §7º: a liberação do servidor para cursar Mestrado e Doutorado depende de resultado favorável na avaliação de desempenho.
Isso significa que a autorização para afastamento com vistas à qualificação não é automática; o servidor precisa demonstrar desempenho satisfatório segundo os critérios institucionais. A exigência vincula o benefício da capacitação ao compromisso funcional e à avaliação periódica.
Em termos práticos, a norma busca conciliar o aprimoramento profissional com a eficiência do serviço público, condicionalizando a concessão de tempo para pós-graduação ao mérito observado na avaliação.
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