Questão FC650774
Considerando a lei de criação dos Institutos Federais, assinale a afirmação INCORRETA.
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
CCCP (IFSC) · 2015
Considerando a lei de criação dos Institutos Federais, assinale a afirmação INCORRETA.
- Os reitores são eleitos por voto de docentes, técnico- administrativos e discentes.
- O mandato de Reitor extingue-se pelo decurso do prazo ou, antes desse prazo, pela aposentadoria, voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo.
- Os Reitores são nomeados pelo Ministro da Educação, para um mandato de quatro anos.
- Somente professores poderão ocupar do cargo de Reitor dos Institutos federais.
- Servidores de nível superior poderão ocupar o cargo de Diretor- Geral do Campus.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta porque, segundo a Lei nº 11.892/2008, os Reitores não são nomeados pelo Ministro da Educação.
O dispositivo legal prevê que o Reitor é nomeado pelo Presidente da República para mandato de 4 anos. A nomeação ocorre após processo de consulta à comunidade do Instituto Federal.
Essa consulta distribui o peso das manifestações em 1/3 para o corpo docente, 1/3 para os servidores técnico-administrativos e 1/3 para o corpo discente. Está prevista ainda a possibilidade de recondução por mais um mandato, observados os procedimentos da consulta.
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