Questão FC650776
Em relação aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir, em seguida assinale a alternativa verdadeira.
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CESC UFRR · 2013
Em relação aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir, em seguida assinale a alternativa verdadeira.
- Os percentuais de incentivo à qualificação não são acumuláveis e são incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
- O interstício para a progressão por mérito profissional da carreira é de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício.
- O incentivo à qualificação será concedido ao servidor que possuir curso de educação informal com carga horária em que o cargo exigir.
- O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação por progressão por mérito profissional.
- Na contagem do interstício necessário à progressão por mérito profissional, não será aproveitado o tempo computado desde a última progressão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa selecionada trata do Incentivo à Qualificação concedido ao servidor que possui escolaridade formal superior à exigida para o cargo.
Os percentuais de incentivo à qualificação não se somam entre si; isso significa que o servidor não acumula vários percentuais por títulos diferentes, aplicando‑se apenas o percentual previsto para a sua situação conforme o regulamento.
Além disso, esses percentuais são incorporados aos proventos de aposentadoria e à pensão, ou seja, passam a integrar a base de cálculo das vantagens recebidas após a aposentadoria e também da pensão decorrente do falecimento do servidor.
Em síntese: não há acumulação de percentuais e o benefício integra os rendimentos pagos na aposentadoria e na pensão.
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