Questão FC650778
De acordo com o Artigo 5º da Lei no 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação, são verdadeiros os conceitos,
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COPEVE UFMG · 2025
De acordo com o Artigo 5º da Lei no 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação, são verdadeiros os conceitos, exceto:
- O nível de classificação é um conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
- O cargo é um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
- O s usuários são pessoas ou coletividades externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem diretamente dos serviços por ela prestados.
- O plano de carreira é um conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa se apresenta incorreta porque altera o conceito legal de usuários previsto na Lei nº 11.091/2005. Segundo o Art. 5º, VII, são usuários tanto pessoas quanto coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino.
Além disso, o dispositivo legal prevê que esses sujeitos usufruem dos serviços da instituição de forma direta ou indireta, não apenas diretamente. Ou seja, o conceito é mais amplo do que o apresentado na alternativa.
Na prática, essa amplitude garante que empregados, estudantes, visitantes e comunidades atendidas figuram como usuários, ainda que não recebam serviços de maneira imediata. Reconhecer essa abrangência é essencial para políticas de atendimento e avaliação institucionais.
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