Questão FC650783
Sobre a lei 11.091/2005, que trata da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, é correto afirmar que:
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COC UFAC · 2019
Sobre a lei 11.091/2005, que trata da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, é correto afirmar que:
- Os cargos a que se refere a citada lei, integram o quadro de pessoal das Instituições Federais e Estaduais de Ensino.
- O nível de classificação é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram a carreira.
- O plano de carreira é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos e habilidades.
- O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e experiência para o cargo.
- O concurso para ingresso na carreira deverá ser realizado por área de especialização e organizado em apenas uma única fase, não havendo previsão de curso de formação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que o ingresso nos cargos do Plano de Carreira ocorre sempre no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação. Isso significa que o candidato aprovado toma posse na etapa básica de formação prevista para o cargo.
O acesso dá‑se mediante concurso público, que pode ser de provas ou de provas e títulos, observando-se a escolaridade e a experiência exigidas para o cargo, conforme dispõe o Anexo II da Lei nº 11.091/2005 e o art. 9º dessa lei.
Na prática, a regra assegura uniformidade no ponto de entrada na carreira e vincula a exigência de habilitação às atribuições do cargo. A progressão para níveis superiores depende das regras internas do plano de carreira.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em