Questão FC650784
José, que acaba de ingressar para o quadro de técnico-administrativo da UFAC, foi informado por sua chefia imediata que deverá, nos termos da lei 11.091/2005, observar os seguintes
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COC UFAC · 2019
José, que acaba de ingressar para o quadro de técnico-administrativo da UFAC, foi informado por sua chefia imediata que deverá, nos termos da lei 11.091/2005, observar os seguintes princípios e diretrizes:
- natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.
- qualidade, pelo menos mediana, do processo de trabalho.
- investidura em cada cargo condicionada à aprovação em processo seletivo simplificado.
- desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais ou não.
- reconhecimento apenas de saberes instituídos resultante da atuação profissional e pessoal do servidor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 11.091/2005, em seu Art. 3º, determina que a gestão dos cargos do plano de carreira deve observar, entre outros, os princípios da natureza do processo educativo, da função social e dos objetivos do Sistema Federal de Ensino.
Natureza do processo educativo significa que políticas de provimento, formação e avaliação dos técnicos devem respeitar a especificidade da atividade acadêmica, integrando ensino, pesquisa e extensão.
Função social indica que a carreira pública deve contribuir para o interesse coletivo, orientando ações administrativas para o benefício da comunidade.
Objetivos do Sistema Federal de Ensino vinculam a gestão de pessoal às metas nacionais de educação, garantindo coerência entre práticas administrativas e diretrizes educacionais.
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