Questão FC650787
Analise a seguinte situação: Gabriel, ocupante de cargo de nível D em um Instituto Federal, ao completar 18 meses de efetivo exercício protocolou pedido de Progressão por Capacitaç
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CC IFSULDEMINAS · 2016
Analise a seguinte situação:
Gabriel, ocupante de cargo de nível D em um Instituto Federal, ao completar 18 meses de efetivo exercício protocolou pedido de Progressão por Capacitação Profissional e apresentou 3 (três) certificados de cursos que totalizaram 115 horas-aula. Sabendo que, para a primeira progressão, o servidor precisa apresentar curso ou cursos cuja carga horária totalizem 90 horas-aula, o Diretor de Gestão de Pessoas deu parecer favorável para obtenção da Progressão por Capacitação Profissional pelo servidor. Ao completar 36 meses, o referido servidor protocola novo pedido de Progressão por Capacitação Profissional e apresenta 2 certificados que, juntos, totalizam 95 horas-aula. Como na primeira progressão o servidor apresentou certificados que totalizaram 115 horas-aula e, para fazer jus à progressão, o servidor precisa apenas de 90 horas-aula, o Diretor de Gestão de Pessoas somou as 25 horas-aula que excederam da primeira progressão com as 95 horas-aula que o servidor apresentou para a segunda progressão e que, somadas, totalizaram 120 horas-aula, que é o número necessário para a segunda progressão, e, consequentemente, deu parecer favorável mudando o servidor de nível de capacitação.
Dito isso, pergunta-se: a atitude do Diretor de Gestão de Pessoas em somar as 25 horas-aula que excederam na primeira progressão, com as 95 horas-aula apresentadas para a segunda progressão, para atingir as 120 horas-aula necessárias para a segunda progressão do servidor está:
- Correta, desde que as horas excedentes sejam oriundas de um único certificado e acima de 20 horas-aula.
- Incorreta, uma vez que não é permitido o aproveitamento de carga horária que excedeu ao requerer progressão anterior.
- Correta, uma vez que a Lei permite o somatório da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior.
- Incorreta, uma vez que a lei somente permite o somatório de cursos com carga horária superior a 20 horas para utilização em nova progressão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a norma administrativa autoriza o somatório da carga horária excedente relativa ao interstício anterior com as horas realizadas no interstício atual para fins de progressão por capacitação.
No caso, Gabriel apresentou 115 h na primeira progressão, quando eram exigidas 90 h, gerando excedente de \(115-90=25\) h. Ao apresentar 95 h na segunda, a soma \(95+25=120\) h alcança a exigência da segunda progressão, justificando o parecer favorável.
Essa possibilidade vale desde que os cursos observem os requisitos legais, como a vedação ao aproveitamento de atividades com carga inferior a 20 horas-aula.
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