Questão FC650791
Caberá à Instituição Federal de Ensino Superior avaliar anualmente a adequação do seu quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o s
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
PROGEPE IFPR · 2010
Caberá à Instituição Federal de Ensino Superior avaliar anualmente a adequação do seu quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento. Com relação aos servidores dessas instituições de ensino, considere os seguintes itens:
1) Incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.
2) Progressão por capacitação profissional.
3) Progressão por mérito profissional.
Estão assegurados a esses servidores, ocupantes de cargos técnico-administrativos em educação, os direitos:
- 3 apenas.
- 2 e 3 apenas.
- 1 e 2 apenas.
- 1 e 3 apenas.
- 1, 2 e 3.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta reúne os três direitos previstos para os servidores técnico-administrativos em educação das Instituições Federais: Incentivo à Qualificação, Progressão por Capacitação Profissional e Progressão por Mérito Profissional.
Conforme a Lei n.º 11.091/2005, o desenvolvimento na carreira ocorre por mudança de nível e de padrão de vencimento via progressão por capacitação e progressão por mérito. Além disso, está previsto o incentivo à qualificação para quem possui escolaridade formal superior à exigida para o cargo, a ser regulamentado.
Esses dispositivos garantem que a carreira valorize tanto a qualificação acadêmica quanto a formação contínua e o desempenho profissional, integrando avaliação institucional e políticas de desenvolvimento do servidor.
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