Questão FC650805
Considerando o disposto na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, assinale a alternativa CORRETA:
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Com. Org. (IFSertão) · 2019
Considerando o disposto na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, assinale a alternativa CORRETA:
- O IF SERTÃO-PE, nos termos da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, possui natureza de autarquia federal, o que afasta a sua autonomia quanto às questões patrimonial, financeira, didático-pedagógica.
- O Conselho Superior e o Colégio de Dirigentes são órgãos máximos do IF SERTÃO-PE, possuindo, ambos, competências consultivas e deliberativas, estando subordinadas ao Reitor da Instituição.
- O IF SERTÃO-PE é organizado em estrutura multicampi, composta pela Reitoria e mais sete Campi, sendo a Reitoria o órgão central, o qual reúne a proposta orçamentária para as demais unidades, inclusive no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
- Dentre os objetivos dos Institutos Federais se inserem, entre outros, ministrar cursos de formação continuada, cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, e cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia.
- Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores, mediante nomeação de livre escolha pelo Presidente da República.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa é correta porque descreve objetivos expressos dos Institutos Federais. Ao preverem que esses institutos podem ministrar cursos de formação continuada, pós-graduação lato sensu (aperfeiçoamento e especialização) e pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), a lei amplia seu papel para além da educação básica e profissional, incluindo formação avançada e pesquisa.
Essa previsão visa articular ensino, pesquisa e extensão, de modo a contribuir para a criação de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia. Cursos de especialização e programas de pós-graduação stricto sensu fortalecem a produção de conhecimento e a qualificação de docentes e técnicos.
O fundamento legal está no art. 7º, incisos II e VI, alíneas d e e, da Lei nº 11.892/2008, que lista esses objetivos no rol das finalidades institucionais.
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