Questão FC650813
A Lei n. 11.091/2005, no Capítulo III, define o conceito de “nível de classificação”, que é
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Instituto Verbena · 2015
A Lei n. 11.091/2005, no Capítulo III, define o conceito de “nível de classificação”, que é
- a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
- o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
- o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
- a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O nível de classificação é a agrupamento de cargos que ocupam igual posição hierárquica e que são distinguidos por critérios objetivos relacionados ao exercício das funções.
Esses critérios incluem escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades, formação especializada, experiência, risco e esforço físico. Cada elemento avalia aspecto distinto do perfil exigido para o cargo, garantindo que a classificação reflita a complexidade e os requisitos do trabalho.
Na prática, essa definição permite organizar a carreira de forma coerente, vinculando padrões de vencimento, atribuições e desenvolvimento profissional ao grau de exigência de cada grupo de cargos.
Assim, o nível de classificação orienta gestão de pessoal e progressão funcional, alinhando competências e responsabilidades às necessidades institucionais.
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