Questão FC650840
Considerando a Lei 11.892 de 2008, analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente. I- Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profiss
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
INSTITUTO BRASIL · 2016
Considerando a Lei 11.892 de 2008, analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.
I- Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas, nos termos da Lei.
II- Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados ao Ministério da Educação e Cultura.
III- No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.
IV- Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.
- Somente a afirmativa I está correta.
- Somente as afirmativas I e II estão corretas.
- Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
- Somente as afirmativas II e III estão corretas.
- Todas as afirmativas estão corretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C está correta porque reúne as afirmações compatíveis com a Lei 11.892/2008.
A afirmativa I descreve características centrais dos Institutos Federais: são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, com foco na educação profissional e tecnológica e na conjugação entre conhecimentos técnicos e práticas pedagógicas, conforme previsto na lei.
A afirmativa III refere-se à atuação institucional no reconhecimento e certificação de competências profissionais. A lei prevê que os Institutos desempenham papel de acreditadoras e certificadoras dessas competências no âmbito de sua atuação.
A afirmativa IV trata da autonomia para criação e extinção de cursos, do registro de diplomas e da necessidade de autorização do Conselho Superior, assim como da observância da legislação específica para oferta a distância, tudo previsto na norma.
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